Termos e Condições de Utilização

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Quantium Flex, incluindo todas as funcionalidades, ferramentas de análise preditiva e conteúdos disponibilizados através do nosso website e serviços associados. A utilização da plataforma pressupõe a aceitação sem reservas destes termos.

2. Natureza do Serviço

A Quantium Flex disponibiliza relatórios, análises de dados e informação de apoio à decisão em matérias financeiras e de investimento. Os conteúdos gerados pela plataforma têm caráter meramente informativo e de suporte, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. O utilizador é o único responsável pelas decisões que tomar com base nas informações disponibilizadas.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta. A Quantium Flex reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de utilização indevida ou violação destes termos.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com estes termos, abstendo-se designadamente de:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou revender conteúdos sem autorização prévia;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código com potencial de dano aos sistemas;
• Praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou desempenho da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma Quantium Flex, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logótipos, interfaces, algoritmos e metodologias de análise, são propriedade da Quantium Flex ou de terceiros licenciadores, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes termos confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre tais conteúdos.

6. Isenção de Responsabilidade

A Quantium Flex não garante a exatidão, completude ou atualidade permanente das análises e previsões disponibilizadas, as quais se baseiam em modelos estatísticos e dados que podem estar sujeitos a limitações, erros ou alterações de mercado imprevisíveis. A Quantium Flex não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, ou de decisões tomadas com base nas informações nela disponibilizadas.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Quando aplicável, o acesso a funcionalidades pagas está sujeito às condições comerciais vigentes no momento da subscrição, incluindo periodicidade e valores. O utilizador poderá cancelar a sua subscrição nos termos indicados na plataforma, não sendo garantido o reembolso de períodos já decorridos, salvo disposição legal em contrário.

8. Disponibilidade do Serviço

A Quantium Flex procura assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, falhas técnicas ou períodos de manutenção. Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente o acesso para efeitos de atualização, correção ou melhoria dos serviços, procurando minimizar o impacto para os utilizadores.

9. Alterações aos Termos

A Quantium Flex reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer momento, procedendo à publicação da versão atualizada no website. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

10. Resolução e Suspensão

A Quantium Flex poderá suspender ou terminar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador à plataforma em caso de incumprimento destes termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis. O utilizador poderá, a qualquer momento, cessar a utilização dos serviços.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos, será competente o tribunal definido nos termos gerais da lei aplicável, sem prejuízo de disposições imperativas de proteção do consumidor.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Quantium Flex através dos canais indicados na página de Contacto do website.